ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE NEGOCIAÇÃO COM A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO-SEDUC, DEPUTADO LULA MORAIS, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL/CEARÁ, FUNDEB/ESTADUAL, REPRESENTANTES DOS PROFESSORES E SINDICATO-APEOC.
Ao décimo sétimo dia do mês de outubro de dois mil e onze, na sala de reuniões da Secretária da Educação, Cambeba, às nove horas, teve início a reunião da Comissão de negociação constituída por representantes do Sindicato-APEOC, Governo do Estado/SEDUC e professores da base. Estavam presentes a Secretária da Educação do Estado, Izolda Cela, o Secretário Adjunto, Maurício Holanda, Secretário Executivo da SEDUC, Idilvan Alencar e Chefe de Gabinete da Secretária da Educação, Cristiane Holanda, Deputado Estadual, Lula Morais, Presidente do Sindicato-APEOC, Anízio Melo, e representantes do Sindicato, Penha Alencar, Reginaldo Pinheiro, Sérgio Bezerra, Joatan Freitas, e da Base, Ítalo Hide, Helano Maia, Laura Lobato. A OAB foi representada pelo Dr. George César de Oliveira Rocha, representando a Comissão de Direito Sindical e a Comissão de Educação. Presidente do FUNDEB Estadual, Geraldo Magela, bem como dos técnicos José lrineu (FUNDEB) e André Carvalho (APEOC). A Secretária da Educação, Izolda Cela, iniciou a reunião saudando os presentes e lembrou que este momento tem objetivo uma exposição do Técnico do Conselho FUNDEB, Dr. José Irineu e em seguida fazer um alinhamento mediante apresentação das propostas da Secretaria e do Sindicato-APEOC. O Dr. Irineu iniciou sua apresentação fazendo um histórico dos recursos do FUNDEB desde o ano de 2006, antigo FUNDEF. Expondo e explicando o FUNDEB quanto à receita, implantação, crescimento e da complementação da União para o Estado do Ceará. E concluiu sua fala fazendo unia projeção para o ano de 2012. Em seguida, o Irineu expos aos presentes sobre a evolução da matrícula no estado do Ceará. Lembrou que acompanhando o crescimento vegetativo da população a matrícula vem caindo em quase todas as faixas etárias na educação básica. O professor Anízio lembrou que tem um número significativo de jovens que está fora da escola e os governos municipais e estadual têm que atrair esses jovens para frequentar a escola. Izolda Cela lembrou que é um desafio estimular os jovens que concluem o ensino fundamental a se matricular no ensino médio. O André Carvalho iniciou sua fala explicando a Lei do Piso e em seguida se concentrou em falar sobre o valor/aluno, e concluiu que já é possível fazer urna projeção para o valor/aluno do próximo ano com uma margem de erro de apenas l% (um por cento). Falou também da atualização do piso salarial desde a sua criação em 2008, uma projeção para o ano de 2012 e encerrou fazendo um comentário para os problemas da Lei do Piso e suas soluções realizadas até o momento, entre outras, montagem de turmas, nucleação, composição da jornada, redução de encargos sociais, piso salarial como remuneração, controle dos adicionais, por exemplos. Continuando expôs sobre os desafios da lei do piso, como a de 1/3 da jornada, queda da matrícula. O Irineu falou sobre a projeção do crescimento da receita e uma simulação no plano de cargo, carreira e salários. Alertou que a lei do piso, como está colocada, é explosiva e entre 3 ou 4 anos estará saturada. O Reginaldo lembrou que estamos vivendo as condições do estado o que governo fez na gestão passada. A Izolda falou que o governo não mediu esforços para proporcionar melhorias da educação seja na estrutura, seu funcionamento e de melhorias na remuneração dos professores, e que acha importante a categoria reconhecer o aumento salarial real diferenciado para os professores. O Anízio Melo lembrou que devemos dar uma agilidade na apresentação dos trabalhos da subcomissão técnica para agilizar o debate pois temos um prazo de 30 dias para concluir os trabalhos. Destacamos que devemos ter como base nas diretrizes enumeradas na última reunião com o Governo do Estado, Chefe de Gabinete do Governador, Deputado Ivo Gomes. Com algumas intervenções ao longo das exposições foi encerrada a primeira etapa da reunião. Dando início a segunda etapa da reunião, foram distribuídas as repercussões financeiras das propostas de tabelas para a carreira do MAG apresentadas pelo Conselho do FUNDEB e do Sindicato¬ APEOC. A subcomissão técnica participou de duas reuniões na SEDUC quando foram entregues todas as solicitações feitas pelo nosso técnico a SEDUC e as planilhas que estamos entregando agora são fruto das informações recebidas. O técnico da SEDUC, professor Rotsen Aguiar, explicou a projeção feita de acordo com as propostas da APEOC e do Conselho do FUNDEB, apresentou três (3) tabelas, duas (2) do Sindicato-APEOC e uma planilha do Conselho do FUN DEB, com seus respectivos impactos financeiros e no orçamento. Concluída a apresentação das projeções ficou acordado uma nova reunião dos técnicos para amanhã dia 18 de outubro de 2011, no turno da tarde e na SEDUC, e uma reunião com todos da comissão para sexta-feira próxima. Sem mais nada a ser tratado foi encerrada a reunião e eu, Sérgio Bezerra e Silva Neto, lavrei a presente ata que após lida será assinada pelos presentes.
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