Aos vinte e cinco dias do mês de agosto, do ano de dois mil e onze, na sala de reuniões do Palácio da Abolição, às dezenove horas, teve inicio a reunião do Comando de Greve do Sindicato-APEOC com o Governador do Estado, Cid Gomes.
A reunião contou ainda com as presenças dos Deputados Artur Bruno, Deputado Antonio Carlos, Lula Morais, Professor Teodoro e Dede Teixeira.
Aberta a audiência pelo Governador, o Chefe do Executivo fez questão de esclarecer que a reunião não era de negociação e sim diálogo, considerando que o Governo não negocia com categoria em greve.Em seguida foi dada a palavra ao Deputado Artur Bruno, que destacou a importância do entendimento na superação do impasse entre governo e professores e que tinha procurado o Governador anteriormente com esse objetivo.
O Governador Cid Gomes fez relato argumentando que tem dado prioridade à Educação e relatou que concedeu reajustes diferenciados e progressões excepcionais e disse a que proposta apresentada não foi com o objetivo de prejudicar e que oferecia ganhos.
Em seguida o vice-presidente do Sindicato-APEOC, professor Reginaldo Pinheiro, solicitou ao Governador autorização do registro fotográfico da audiência e o registro em ata. O Governador respondeu que em face da decisão do Governo em não negociar com servidores em greve permitiria apenas o registro em ata com a ressalva que se tratava de diálogo.
Dada a palavra ao presidente do Sindicato-APEOC, professor Anizio Melo, mesmo solicitou aos representantes do comando de greve se apresentassem.
Em seguida o Presidente do Sindicato-APEOC fez relato do processo de negociação, reconhecendo que houve avanços, porém naquilo que é central que a carreira isso não ocorreu. Pontuou a defesa do piso na atual carreira do magistério e que a proposta apresentada não contempla os interesses da categoria.
Tendo a palavra retornado ao Governador o mesmo fez a seguinte proposta: "suspendam a greve que abro o orçamento da educação para em processo de negociação verificar o que poderá ser aplicado a mais com o pagamento de professores.
E refirmou que a proposta não será enviada à Assembleia Legislativa, enquanto não houver acordo com a categoria e que se preocupa em relação ao cumprimento da lei do piso e que estuda a possibilidade de enviar mensagem à Assembleia dispondo que nenhum profissional do magistério público estadual receberia menos que o valor do piso.
O Governador reafirmou que aquela proposta anunciada não mais existe e que as negociações seriam reiniciadas sob um novo patamar e o orçamento seria aberto, com a discussão inclusive da reserva de um terço da jornada para atividades extraclasse a ser implantado de forma progressiva.
O Governo se prontificou até a assinar um Termo de Compromisso junto ao Ministério Público, CASO A GREVE SEJA SUSPENSA, com os seguintes termos, na próxima semana:
- Não existe mais aquela proposta as negociações sobre a carreira partiria do marco zero, com abertura do orçamento da educação e folhas de pagamento para consultas e repercussões financeiras;
- Não seria enviada mensagem referente ao piso e a carreira enquanto não houvesse consenso;
- Cronograma com prazo de referência para concluir os trabalhos em até 30 dias; - Ampliação da Comissão de negociação para mais 04 membros;
- Registro dos termos dessa audiência junto ao Ministério Público na próxima segunda-feira;
- Registro Oficial de proposta.
Nada mais havendo a tratar segue assinada pelos presentes.
Eu, Francisco Reginaldo Ferreira Pinheiro, lavrei a presente ata.
http://www.apeoc.org.br/extra/2011/greve/ATA%20AUDIENCIA%20GOVERNADOR%20E%20COMANDO%20GREVE.pdf
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