“A
reserva de 47% dos recursos federais em 2012 para pagamento do serviço
da dívida decorre do modelo econômico vigente no país... (19/03/2012)
que tem raízes históricas no processo de colonização e influenciou a conformação injusta da sociedade brasileira.”
Auditora
fiscal da Receita Federal desde 1982, Maria Lucia Fattorelli assumiu a
coordenação da organização brasileira Auditoria Cidadã da Dívida em
2000. Em 2007 e 2008 participou, a convite do governo do Equador, da
Comissão de Auditoria integral da Dívida Pública (CAiC) do país. Também
participou ativamente dos trabalhos da Comissão Parlamentar de inquérito
sobre a dívida, no Congresso brasileiro no período de setembro de 2009 a
maio de 2010. O conhecimento teórico e prático faz de Maria Lucia uma
referência no debate sobre a dívida, o verdadeiro vilão das contas
públicas no nosso país.
P:
Em 2012 a parcela do Orçamento Geral da União destinada aos juros e
amortizações da dívida já supera os 47%, drenando preciosos recursos que
deveriam ser aplicados em saúde, educação, infraestrutura e segurança.
Como chegamos a esta situação?
R: A reserva de 47% dos
recursos federais em 2012 para pagamento do serviço da dívida decorre do
modelo econômico vigente no país. Esse modelo é equivocado sob vários
aspectos, especialmente no que se refere à opção pelo endividamento ao
invés da adoção de uma tributação justa.
Tal modelo tem raízes
históricas no processo de colonização e influenciou a conformação
injusta da sociedade brasileira. Em termos de política fiscal,
determinou a adoção de modelo tributário regressivo, que tem propiciado a
contínua concentração da riqueza e da renda, além de garantir à dívida
pública uma série de privilégios que denominamos “Sistema da Dívida”.
Em
tese, o endividamento público deveria funcionar como fonte de recursos
para o Estado, aportando recursos não suficientemente arrecadados por
meio dos tributos. Na prática, tem funcionado como mecanismo de
crescente desvio de recursos públicos para o setor financeiro privado,
sem qualquer contrapartida em bens ou serviços à Nação.
É devido a esse “Sistema” que a dívida tem absorvido quase a metade dos recursos federais.
P: Você poderia explicar essa estrutura de privilégios do “Sistema da Dívida”?
R:O
privilégio do “Sistema da Dívida” está presente nos campos político,
econômico, financeiro e legal, e opera de maneira semelhante em diversos
países. No Brasil, podemos identificar diversos atos:
Todo
gasto governamental exige a indicação das respectivas fontes de
recursos, exceto a dívida. Esse privilégio advém de dispositivo
constitucional sobre o qual recaem graves denúncias de fraude1:
trata-se da exceção prevista no Art. 166, § 3º, II, “b”, segundo a qual
pagamentos da dívida não se submetem à limitação aplicada aos demais
gastos. É por isso que os integrantes do COPOM decidem subir os juros e
não pedem autorização para ninguém. Se os recursos orçamentários são
insuficientes, o governo emite novos títulos.
O privilégio da
dívida prossegue na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): desde o Plano
Real, enquanto gastos governamentais ficaram congelados, a LDO garantiu
atualização da dívida de forma automática, mensalmente, e por índices
calculados por instituição privada2 que tiveram variação muito superior ao índice oficial de inflação, o IPCA3.
Sobre essa robusta atualização ainda incidem elevados juros reais. Por
isso a dívida brasileira é a mais cara do mundo, absorvendo crescentes
recursos, conforme série histórica (gráfico 1).
Gráfico 1
Orçamento Geral da União – Gastos Selecionados (R$ milhões)
Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional - SIAFI. Inclui a rolagem, ou “refinanciamento” da Dívida.
P: E a dívida ainda tem outros privilégios legais relevantes?
R:
Sim, muitos mais. Outro privilégio impressionante consta da Lei de
Responsabilidade Fiscal, que limita gastos e investimentos sociais, mas
não estabelece limite algum para o custo da política monetária. Dessa
forma, ficam garantidos os elevados juros aos rentistas, ainda que essa
política gere prejuízos ao patrimônio nacional: em 2009, o prejuízo do
Banco Central chegou a R$ 147 bilhões; em 2010 alcançou R$ 50 bilhões.
Mas a Lei de “Responsabilidade” Fiscal determina que o Tesouro Nacional
arque com todo esse prejuízo, sem limites. Se os recursos orçamentários
não são suficientes, emite-se nova dívida para cobrir esse prejuízo e
isso é propagandeado como “responsabilidade”.
Novos privilégios
decorrem do controle de inflação adotado no país, baseado em dois
pilares principais: utilização dos juros como instrumento de controle de
preços, e controle do volume de moeda em circulação. Ocorre que ao
elevar os juros nem sempre se controla a inflação, pois estudos
demonstram que 70% da inflação no país tem sido provocada pelo aumento
excessivo dos preços de serviços que foram privatizados (energia
elétrica, telefonia, transportes, combustíveis). Por sua vez, o controle
do volume de moeda em circulação não veio acompanhado do necessário
controle do ingresso de capitais especulativos. Tal omissão tem
permitido ao setor financeiro bancário trazer montanhas de dólares ao
país, na certeza de que o Banco Central irá “enxugar” esse excesso de
moeda, procedendo a troca desses dólares por títulos da dívida pública.
Essa operação garante lucros imensos aos bancos privados e prejuízos ao
Banco Central. É evidente que todos querem controle de inflação, mas tal
controle não pode justificar uma política monetária insana, que provoca
prejuízos imensos ao país.
Adicionalmente, por lei, desde os
anos 90, são destinados exclusivamente ao pagamento da dívida: recursos
advindos da venda do patrimônio público por meio das privatizações; o
lucro das empresas estatais, na parte ainda detida pelo Estado; recursos
recebidos pela União, referentes a pagamentos efetuados pelos Estados e
Municípios.
Outros atos recentes (Medidas Provisórias 435 e
450) permitiram que recursos financeiros não gastos durante o ano fossem
destinados à dívida. Em 2008, tal ato permitiu o questionável desvio de
quase R$ 40 bilhões para a dívida, sendo os mais relevantes: R$ 5
bilhões do FUNDAF e R$ 20 bilhões dos royalties do petróleo.
Além desse aparato legal que privilegia a dívida, as investigações
técnicas que realizamos durante a CPI provaram uma flagrante
irregularidade: emissão de novos títulos para o pagamento de grande
parte dos juros. Tal procedimento afronta a Constituição Federal, que
proíbe expressamente a emissão de dívida para o pagamento de despesas
correntes.
Essa ilegalidade, somada ao aparato que garante
atualização automática acrescida de juros exorbitantes e à completa
ausência de limites, tem provocado o crescimento acelerado da dívida
pública brasileira, que já supera os R$ 3 trilhões ou 78% do PiB, e
consome quase a metade dos recursos da união. É por isso que vivemos um
grande paradoxo: somos a 6a potência mundial, mas um dos
países mais injustos do mundo, ocupando a 84a posição no Índice de
Desenvolvimento Humano (iDH) medido pela ONU.
Os dados falam por
si. O gráfico a seguir demonstra para onde estão indo os recursos e
denuncia a prioridade absoluta da dívida, em detrimento de todas as
demais áreas (gráfico 2).
P:
A sociedade parece não estar sensível a este fato, mas se mobiliza
quando o tema é a corrupção, cujo impacto é menor que o da dívida. A
bandeira contra a corrupção seria uma cortina de fumaça para esconder o
verdadeiro vilão das contas públicas?
R: A sociedade não se
mobiliza porque não tem acesso à informação, mas agirá de forma
diferente quando tomar consciência da lesão provocada por esse “Sistema
da Dívida”.
Quanto à corrupção, todos são contra, por isso é
fácil mobilizar. Mas é perceptível que muitos estão usando essa bandeira
para dar a entender que o problema do país decorre exclusivamente da
corrupção política.
A corrupção é ingrediente intrínseco ao
atual modelo econômico neoliberal que transfere recursos coletivos para
uma minoria de privilegiados. Tal modelo concentrador de riqueza à custa
da produção de miséria é, em si, corrupto. Mas essa macrocorrupção não
vira notícia.
No Brasil esse modelo se manifesta especialmente
na política fiscal, com uma tributação às avessas e privilégios ao
“Sistema da Dívida” mediante a utilização de mecanismos ilegítimos e até
inconstitucionais.
Esse modelo financia a corrupção, pois
necessita cúmplices que irão garantir aprovação e implementação de
medidas que favorecerão o setor dominante (financeiro e grandes
corporações) em detrimento dos interesses coletivos.
Quem
financia as campanhas eleitorais e impede a aprovação de reforma
política que democratizaria a candidatura de autênticos representantes
sociais? Quem impede o avanço da nova arquitetura que colocaria o
sistema financeifinanceiro a serviço do Estado? Quem paga as polpudas
propinas e corrompe funcionários estratégicos para operarem interesses
escusos? Tudo isso está ligado a uma estrutura de poder extremamente
corrupta.
Para os interessados em continuar encobrindo toda essa
macrocorrupção do modelo econômico e do “sistema da Dívida” deve até
ser conveniente criar escândalos a partir de casos isolados de
corrupção, pois esses ocupam páginas dos jornais por dias seguidos e
fazem muitos acreditarem que é por isso que o país não dá certo. Chegam
até a lançar campanhas contra corrupção, que de fato é infame e tem que
ser combatida, mas não pode distrair a atenção do verdadeiro nó que
amarra o nosso país e toma quase a metade dos recursos.
P: Como você avalia o papel dos meios de comunicação e dos jornalistas especializados em Economia neste processo?
R:
A resposta não é simples e seria injusto generalizar, mas a
desinformação em relação ao endividamento brasileiro é impressionante.
Isso não é culpa somente dos jornalistas especializados. Não há a devida
transparência.
Quanto aos meios de comunicação, dentre os
maiores estão aqueles financiados pelo setor financeiro e grandes
corporações que fazem parte da estrutura de poder, que dificilmente
publicarão matérias que desmascarem o Sistema e conscientizem a
população. Por isso omitem o problema da dívida pública e, quando chegam
a tratar do tema, apresentam dados e fatos distorcidos.
Meios
de comunicação e jornalistas são fundamentais para modificar a injusta
situação brasileira. O que ocorreria se diariamente nos deparássemos com
matérias denunciando ilegalidades e ilegitimidades históricas do
endividamento; questionamentos sobre a contrapartida dessa dívida que já
supera os R$ 3 trilhões e consome quase a metade dos recursos federais;
sobre sua origem e contrapartida? Quem se beneficia desse processo e
quem paga a conta? Esse sim, é o grande escândalo que não deveria sair
da pauta enquanto não totalmente elucidado.
P:
Você mencionou a falta de transparência. Por que os números divulgados
pela Auditoria Cidadã da Dívida são diferentes dos normalmente
divulgados pelo governo e a imprensa? O que se quer acobertar?
R: Inicialmente é preciso registrar que a Auditoria Cidadã da Dívida4 trabalha unicamente com dados oficiais.
Nossos
dados parecem diferentes dos apresentados pelo governo e setores da
mídia, que costumam apresentar quantias bem menores tanto para fluxo
quanto para o estoque da dívida, pois usam diversos artifícios.
O
valor de R$ 708 bilhões (45,05%) destinado ao pagamento de juros e
amortizações em 2011 foi extraído do Orçamento da União Executado,
conforme fontes indicadas no gráfico anterior.
Números inferiores a esse decorrem da:
• Omissão de parte dos juros nominais efetivamente pagos pelo governo
federal, representada pela atualização monetária medida pelo IGP-M.
Divulgam apenas os chamados juros “reais”;
• Omissão do efetivo
montante do serviço da dívida. Consideram unicamente a parcela paga com
recursos orçamentários e excluem a parcela paga com os recursos advindos
do leilão de novos títulos; • Divulgação errônea de que emissão de nova
dívida para pagar dívida anterior seria mera troca ou “rolagem”. Na
realidade, cada emissão de títulos é autônoma, passa pelo processo de
leilão através dos privilegiados dealers5, com custos não
transparentes, e fica sujeita à reação do mercado. Portanto, não existe a
tal mera troca. Adicionalmente, as investigações técnicas durante a CPI
da Dívida comprovaram que parte dos juros está sendo contabilizada como
rolagem, portanto, deve ser computado esse montante.
Em relação
ao estoque da dívida a divergência decorre de omissão na divulgação do
estoque bruto da dívida, utilizando-se do artifício de “dívida líquida”,
definição esdrúxula utilizada apenas no Brasil, sem sentido lógico: os
juros nominais efetivamente pagos são calculados e pagos sobre a dívida
bruta; as amortizações idem. O termo “dívida líquida” tem trazido grande
confusão e ilusão a muitos setores.
O último dado consolidado
do estoque da dívida divulgado pelo governo foi o de novembro de 2011,
quando o estoque da Dívida Interna alcançou R$ 2.501.674.500.928,726 e o da Dívida Externa alcançou US$ 406.801.663.629,477 (equivalente a R$ 700 bilhões, a conversão de R$ 1,72).
Portanto,
em novembro de 2011 o estoque da dívida brasileira chegou a 3 trilhões e
201 bilhões de Reais, correspondente a 78% do PIB. As divergências na
apresentação dos números reforçam a necessidade de auditoria.
P:
Que medidas o governo federal pode tomar nos curto, médio e longo
prazos para reduzir esta sangria de recursos para o pagamento de juros e
amortizações da dívida?
R: Começar pela auditoria da dívida,
pois não podemos continuar pagando dívidas ilegais e ilegítimas à custa
de tanto sacrifício social e comprometimento das gerações futuras. A
auditoria irá segregar essas ilegalidades.
No curto prazo, o governo deveria interromper, de imediato:
• A emissão de títulos para pagar juros. Tal ato viola o disposto no artigo 167 da Constituição;
•
A contabilização irregular da parcela dos juros nominais
(correspondente à atualização monetária) como se fosse amortização ou
rolagem. Tal fato levaria a drástica redução dos juros, sob pena de
decretação de moratória;
• A insana prática de enxugar excesso de
dólares especulativos que entram no país, trocando-os por títulos da
dívida. Tal prática tem provocado danos irreparáveis ao patrimônio
nacional;
• A utilização do endividamento público para repasse direto de recursos a empresas privadas, subsidiados pelo BNDES;
• As medidas que estão acelerando a transferência da crise
internacional para o Brasil, especialmente o relaxamento das regras para
derivativos e produtos financeiros sem lastro;
• A cobrança da
dívida dos entes federados renegociada na década de 90, pois a CPI
comprovou ilegalidades e irregularidades que estão sufocando as finanças
dos Estados e prejudicando a população;
• A nociva interferência do
FMI e do Banco Mundial nas políticas federais, estaduais e municipais,
pois esses organismos defendem unicamente interesses do setor financeiro
privado. Deveria aprovar o projeto de nova arquitetura financeira
regional, criando o Banco do Sul e reforçando a integração
latino-americana. Abolir a isenção tributária para estrangeiros que
lucram com títulos da dívida “interna”, passando a tributar ganhos
financeiros de forma progressiva. No médio prazo (de 1 ano), baseado na
auditoria da dívida, rever cada situação e aplicar as necessárias
correções. Redirecionar os recursos para investimentos efetivos em
educação, tecnologia, saúde, moradia digna, transportes de qualidade,
energia limpa, geração de empregos e resgate efetivo da qualidade de
vida. Rever simultaneamente a estrutura tributária do país.
A
longo prazo (superior a um ano), prosseguir com a auditoria integral
regular, de forma transparente e com a participação cidadã, para que o
endividamento público deixe de ser elemento de tirania financeira e
retome seu papel de financiamento do Estado.
P: Como sugere a revisão da estrutura tributária brasileira?
R:
Essa revisão será fundamental para garantir justiça social, pois a
carga tributária é alta para os pobres e baixa para os ricos, ou seja,
extremamente regressiva. Esse aleijão do modelo tributário decorre do
fato de a maior parte dos tributos arrecadados no país serem indiretos,
embutidos nos preços dos produtos e serviços. Quando um pobre ou um
milionário compram um pacote de macarrão, os dois pagam a mesma
quantidade de tributo, sendo que a capacidade contributiva de ambos é
totalmente distinta. Por isso os tributos indiretos são os mais
injustos.
Os tributos diretos também estão cada vez mais
injustos no Brasil. No caso do imposto de renda das pessoas físicas, sob
a justificativa da simplificação, diversas deduções foram abolidas e o
trabalhador está cada vez mais onerado. Deveriam ser retomadas deduções
referentes a financiamento da casa própria, aluguel residencial, livros e
materiais técnicos, e permitidas deduções especiais para portadores de
deficiência; medicamentos, próteses, lentes, além de outros tributos
pagos pelo trabalhador: IPTU, IPVA, IOF, ICMS. É urgente a atualização
da tabela, cuja defasagem supera 50%, caracterizando verdadeiro confisco
contra os trabalhadores.
Os empresários são beneficiados, pois os lucros recebidos de suas empresas são isentos.
Enquanto deduções vitais são negadas às pessoas físicas, desde 1996 as
pessoas jurídicas podem deduzir juros calculados sobre o capital
próprio, despesa não efetivamente paga, fictícia, que beneficia empresas
altamente capitalizadas, como os bancos. Trata-se de benesse tributária
escandalosa; uma aberração.
Além disso, o imposto sobre grandes
fortunas nunca chegou a ser regulamentado. Os ganhos dos rentistas
estrangeiros com títulos da dívida são totalmente isentos. O imposto
sobre a propriedade rural é baixíssimo, propiciando a concentração da
propriedade em grandes latifúndios e prejudicando a necessária reforma
agrária. O imposto sobre heranças é baixíssimo ou até inexistente em
alguns estados.
Para avançar, a reforma tributária dever ser
feita juntamente com a fiscal, revendo ingressos e saídas de recursos de
maneira integrada e rediscutindo o modelo econômico.
P: Por que é tão difícil se fazer uma reforma tributária no Brasil?
R: Há conflito de interesses e setores de poder desejam manter seus privilégios.
Essa
dificuldade não existe somente no Brasil. Recentemente assistimos ao
presidente dos Estados Unidos defendendo o aumento da tributação dos
ricos que o Congresso norte-americano não aprovou. Por quê? Basta ver
quem financiou as respectivas campanhas eleitorais daqueles
parlamentares.
No Brasil a situação é ainda mais grave, devido à
falta de informações por parte da população. Poucos sabem que quando
compram um medicamento pagam 35% ou mais de tributos embutidos no preço;
quando acendem a luz pagam mais de 20%; quando usam o telefone pagam
cerca de 40%; quando adquirem alimentos pagam 15% ou mais em tributos; e
não recebem a devida contrapartida em bens e serviços públicos de
qualidade.
O conhecimento da realidade levará à mobilização necessária para conquistar a reforma justa.
P:
Os estudantes de economia e os economistas brasileiros, principalmente
os mais jovens, estão sensibilizados para a importante questão do
endividamento público? Ou priorizam a retórica da redução de gastos
públicos e da carga tributária? Qual a sua experiência com este grupo em
especial?
R: A atual crise financeira iniciada nos Estados
Unidos e Europa em 2008 recolocou o tema do endividamento na pauta dos
debates em todo o mundo. Essa crise provocada pela desregulamentação
financeira e desenfreada emissão de derivativos sem lastro pelos bancos
foi transformada em crise “da dívida” e escancarou a usurpação da dívida
pública.
Tenho participado de debates com estudantes que ficam
confusos quando questiono: onde o atual modelo econômico neoliberal deu
certo? Como anda a Economia nos países mais ricos? Como esse modelo
afeta a sociedade e o próprio planeta?
A conclusão óbvia tem
sido a de que o modelo neoliberal não serve e precisa ser substituído.
Os recursos existentes são mais que suficientes para garantir vida digna
para todos, e a Economia deveria ser a engrenagem que dirige os
recursos de forma equilibrada. Várias iniciativas já existentes fazem
parte desse anseio e contam com ampla participação de estudantes:
auditoria da dívida, economia solidária, nova arquitetura financeira,
entre outras.
Tenho imensa esperança e confiança na juventude
brasileira, composta de pessoas extremamente criativas que precisam de
mais incentivo e respeito por seu potencial.
No mundo todo,
jovens têm exercido papel importante nas lutas por mudanças. No Chile
lideraram movimento nacional; nos países árabes são protagonistas; na
Europa e Estados Unidos lideram os movimentos “Ocupem...”. Até em
Harvard8 estudantes protestam contra o modelo econômico que
cria desigualdades. Enfim, muitos têm se esforçado para tornar realidade
o lema de que “Outro Mundo é Possível”.
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