Nesta quarta-feira, 7/11, a Câmara dos Deputados volta a discutir o Projeto de Lei 7180/2014, conhecido como “Escola sem Partido”. Dentre outros aspectos, este projeto de lei abre a possibilidade para que atividades do exercício da docência sejam classificadas como político-partidárias, podendo receber sanções a depender das discussões que possam se estabelecer em sala de aula.
Tal projeto como proposto afronta
princípios enunciados na Constituição Federal de 1988, em cujo texto, no
artigo 206, pode-se ler que “a educação visa ao pleno desenvolvimento
da pessoa e seu preparo para o exercício da cidadania e tem entre seus
princípios a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o
pensamento, a arte e o saber, bem como o pluralismo de ideias e de
concepções pedagógicas”.
A
própria Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, documento cujo
texto o PL pretende alterar, anuncia que os princípios do ensino no
país são: “o respeito à liberdade e o apreço à tolerância, a
valorização da experiência extra-escolar, a vinculação entre a
educação escolar, o trabalho e as práticas sociais e a consideração
com a diversidade étnico-racial”.
Considerando que as alterações que se pretende fazer colocam em risco
a formação geral e cidadã de nossos jovens, a Diretoria da Sociedade
Brasileira de Física vem se posicionar de forma contrária à aprovação do
PL 13180/2014.
Sociedade Brasileira de Física
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